I.n.y.m - Porque democracia?

Saudações

Esses dias eu tava assistindo Tv. (sim!)
Zapeando pelos canais passei pela Canal Futura (que digasse de passagem não é revista mas é Super Interessante.) Quando me deparei com a seguinte Questão:

- Porque Democracia?

eis a resposta:

enjoy!


No último dia 5 deste mês, a Constituição brasileira de 1988, completou dezoito anos de vigência. É uma dada importante, pois digamos que tenha alcançado sua maioridade em alguns aspectos. Entretanto, noutros vive a inocência da infância ou ainda inconstância da adolescência. Sem embargo, a atual Constituição brasileira se institui num marco para marcha democrática. A partir dela, nota-se bem a distinção da fase autoritária, maculada pelo obscurantismo do poder, da fase democrática, que exige transparência no trato da coisa pública.
A Constituição de 1988 sucedeu ao engodo sócio-econômico e político próprio do fim do regime militar. Por isso, em sua gênese trouxe vícios daquele regime, notadamente, no aspecto da concentração do poder. No nível federal, o Poder Executivo dispõe de múltiplos mecanismos para controlar a agenda política. Observa-se a preponderância legislativa do Executivo, a despeito de ser função precípua do Poder Legislativo. Na ditadura, as ideologias se imprensavam em duas siglas partidárias, MDB e Arena, que ficavam sob o olhar acurado do comando militar. Tal fato obstava a livre atuação do legislativo. Com o processo de abertura política se retorna ao pluripartidarismo, mas a maioria dos partidos que surgiram eram fracos e inconstantes ideologicamente. Assim, o legislativo adquiriu caráter eminentemente multifacetado e de fácil cooptação pelo Poder Executivo.
Por causa disso, o sistema político brasileiro pode ser delineado da seguinte forma: a atrofia deliberada do Poder Legislativo corresponde à hipertrofia arbitrária do Poder Executivo, no qual a degenerescência de um acarreta o avultamento do outro. Nestas condições é difícil obter consenso, haja vista o embate constante de interesses heterogêneos. No entanto, a esdrúxula concentração de poder no executivo se configura como contumaz artifício de governabilidade. A principal conseqüência disso é a luta desordenada entre os poderes, onde sobrelevam a compra de votos, troca de cargos, sinecuras, propinas etc. Assim surge toda corrupção no âmbito público, que nada mais é que a busca desenfreada de se firmar no poder, de governar a todo custo. A Carta de 1988, lamentavelmente, não aboliu tal mazela. Destarte, os atos ilícitos praticados no poder público, justamente por aqueles que deveriam zelar, isto é, os representantes do povo, são distorções do sistema político brasileiro, o qual não pune severamente a corrupção. Aqui reside um dos aspectos pelo qual a atual Constituição vive a inconstância da adolescência.
A Constituição preceitua: Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente. Contudo, será que o povo brasileiro se considera proprietário deste poder? O povo acompanha atônito pelos meios de comunicação um bailar de figuras no poder público fazendo tudo ao seu bel-prazer. Logo, questiona-se que poder é esse que se diz do povo, mas serve grandemente aos interesses da própria classe política? Ora, o povo, em sua douta simplicidade conclui que este poder não lhe pertence, porque observa toda espécie de usurpação do dinheiro público, enquanto carece da presença do Estado para abrandar suas necessidades imediatas, como falta de emprego, segurança, saúde e educação. O povo brasileiro amarga as idiossincrasias do sistema político, sobretudo, carece de canais de participação a despeito do voto. Neste aspecto, a Constituição de 1988 apenas engatinha. Vive a inocência da infância, visto que é introvertida na edificação de salutar consciência política, a qual efetivamente concederia ao povo elementos para o exercício do poder.
Nada obstante, a Constituição cidadã também é adulta, pois vem erigindo as bases do Estado democrático. A democracia é pedra-angular para o desenvolvimento de qualquer sociedade plural, onde o poder público vise tão-somente o bem comum. Trata-se de regime político caracterizado pela transparência na condução poder público. Por isso, presencia-se ultimamente o espalhafato da corrupção. Aliás, a democracia não pactua com a corrupção, logo traz à tona todo tipo de atitudes ilícitas praticadas nos bastidores do poder.
Enfim, a Constituição de 1988 prescreveu o regime democrático, mas hoje é a própria democracia que a direciona. É a consolidação democrática que vem sanando as deficiências do sistema político brasileiro e que por fim concederá à Carta Magna sua definitiva maioridade. Portanto, a valoração da democracia se constitui num virtuoso caminho para construção de uma nação melhor, sobretudo, para formação de cidadãos politicamente conscientes. Eis o porquê da democracia!

Alexandre Pereira Rocha é cientista político.
Mestre em ciência política (UnB).